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CONDIÇÕES GERAIS DA MARIA CASTANHA - KIDS ROOMS DESIGN®
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Maria Castanha - Kids Rooms Design® de Tânia A. Marques Martins, NIF 233460500, com sede na Rua do Foral, 2590-085 Sobral de Monte Agraço e endereço de correio eletrónico geral@mariacastanha.pt (doravante referida abreviadamente como “Maria Castanha”), se regerá.
O serviço da Maria Castanha consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Maria Castanha implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Maria Castanha.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Maria Castanha. Se aceder à Maria Castanha, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Maria Castanha reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de Produtos e Preços
A Maria Castanha informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Maria Castanha compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Maria Castanha apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Maria Castanha a qualquer momento.
Propriedade Intelectual
Maria Castanha - Kids Rooms Design® é uma marca registada (bem como o respetivo logotipo) e o serviço prestado nesta loja online é da responsabilidade de Tânia A. Marques Martins.
O conteúdo, logotipo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Maria Castanha são propriedade de Tânia A. Marques Martins ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Maria Castanha.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Maria Castanha. A Maria Castanha não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de Pagamento
A Maria Castanha disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a Maria Castanha irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Encomendas cujo pagamento não seja efetuado no prazo de dez dias úteis serão automaticamente canceladas.
CONDIÇÕES DE COMPRA NA MARIA CASTANHA:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Maria Castanha podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Maria Castanha.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Maria Castanha compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e Impostos
Na Maria Castanha os preços são apresentados em Euro e incluem IVA à taxa legal em vigor. sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Maria Castanha através do seguinte contacto de e-mail: geral@mariacastanha.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Maria Castanha não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Maria Castanha reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Maria Castanha.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@mariacastanha.pt ou ao preencher o formulário de Livre Resolução disponibilizado pela Maria Castanha mediante pedido.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Maria Castanha deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Maria Castanha através do contacto de e-mail geral@mariacastanha.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Maria Castanha, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Maria Castanha não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom
funcionamento da loja online.
A Maria Castanha não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
COMENTÁRIOS DO UTILIZADOR
Caso o cliente envie sugestões, propostas ou outros materiais a título espontâneo ou alguns dados específicos a pedido da Maria Castanha (por exemplo, para efeitos de participação em concursos / passatempos), seja por e-mail, pelo formulário de contacto disponível na Maria Castanha, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de "comentários"), o cliente concorda que quaisquer comentários que sejam enviados para a Maria Castanha podem ser editados, copiados, publicados, distribuídos, traduzidos, a qualquer momento e sem restrição. A Maria Castanha não se responsabiliza por:
A Maria Castanha não tem a obrigação mas pode monitorizar, editar ou remover conteúdo que seja ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço. O cliente é responsável pelos seus comentários e pela veracidade dos mesmos. A Maria Castanha não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelo cliente ou por qualquer terceiro.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.