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Política de Devolução

Enquadramento

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.

Prazo de Livre Resolução e devolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre Resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail geral@mariacastanha.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

  • Nome do consumidor;
  • Endereço eletrónico tal como consta do registo da encomenda;
  • Contacto de telefone/telemóvel;
  • Número da encomenda;
  • Data da encomenda;
  • Data de receção da encomenda;
  • Identificação e quantidade de produtos adquiridos.

Após receção do pedido de livre resolução de contrato (seja através do formulário para esse efeito ou de e-mail, como referido acima), será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar o processo de devolução do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues (na embalagem original, com etiquetas e sem sinais de qualquer uso ou mau manuseamento). Será também necessário iniciar o processo de devolução, conforme descrito no ponto anterior – artigos enviados de volta à Maria Castanha sem que tenha sido solicitada a devolução não serão aceites. Em caso de devolução, além do artigo em causa, o cliente deve devolver também quaisquer ofertas que acompanhem o artigo principal.

Não são aceites para devolução produtos personalizados ou pedidos por encomenda. Produtos considerados perecíveis também não podem ser devolvidos (por exemplo: bens alimentares, flores, jornais e revistas), bem como produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal.

A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos.

Documentação

Para processar uma devolução ou troca, será necessário enviar a fatura de compra, o comprovativo de pagamento e o formulário de devolução.

Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.

A Maria Castanha não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Maria Castanha, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado por e-mail relativamente a este processo.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve enviar-nos um e-mail para o endereço geral@mariacastanha.pt e aguardar contacto com as instruções sobre como e para onde enviar a encomenda.

Os portes de reenvio serão da responsabilidade do cliente, salvo em erros ou enganos por parte da Maria Castanha.

Ofertas

Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca mediante a indicação do respetivo documento de compra e o nome com que a compra foi registada.

Portes de envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Maria Castanha, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Não podemos garantir que os artigos chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Devoluções internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.

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